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Pacote prevê investimentos de R$ 54,2 bi em portos
Plano traz novo marco regulatório para o setor, que promove a integração do transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário; Planalto realizará também licitações para terminais e portos privados

O governo anunciou na manhã desta quinta-feira investimentos de 54,2 bilhões de reais até 2017 para o setor portuário. Segundo documento distribuído pela Secretaria Especial de Portos, os novos aportes serão aplicados em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP), sendo 31 bilhões de reais em 2014 e 2015 e 23,2 bilhões de reais em 2016 e 2017.

O pacote para o setor portuário – anunciado no Palácio do Planalto pela presidente da República, Dilma Rousseff – também representa a continuidade do programa de licitações do atual governo. Após repassar três aeroportos à iniciativa privada no início do ano e anunciar, em agosto, leilões de rodovias e ferrovias, o Palácio do Planalto informou que licitará novas áereas para terminais privativos dentro e fora das áreas dos portos existentes. O governo também abrirá aos empresários a possibilidade de criarem portos privados inteiramente novos no país. Não houve, no entanto, maior detalhamento de quais áreas serão contempladas.

A assessoria de comunicação do Palácio do Planalto informou que a medida provisória do plano portuário e dois decretos presidenciais que o regulamentam serão publicados nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Os portos beneficiados são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus. Também estão incluídos Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.

Outros 2,6 bilhões de reais serão investidos em acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros. O Ministério dos Transportes entrará com 1 bilhão de reais e o restante será executado por estados e iniciativa privada.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, terá agora uma tarefa extra: centralizar em sua pasta todo o planejamento logístico do setor portuário brasileiro. Ao detalhar o novo pacote nesta quinta-feira, que faz parte do Programa de Investimento em Logística do governo, Cristino explicou que o objetivo é promover a competitividade e o desenvolvimento da economia brasileira, por meio da modernização da estrutura portuária, redução de custos e abertura de investimentos da iniciativa privada.

O pacote traz um novo marco regulatório para o setor, que promove a integração do transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário e cria um instituto para embasar cientificamente as necessidades de dragagem dos canais. Segundo o ministro, serão abertas novas vagas práticas e novas licitações e arrendamentos para a inciativa privada. Cristino disse, ainda, que não haverá mais distinção entre terminais privativos de carga própria ou de terceiros.

Conaportos – O ministro também anunciou a criação da Conaportos, uma entidade que unificará, dentro do porto, as exigências sanitária, fazendária, policial e de saúde. A expectativa é que todas as solicitações das agências que atuam nos portos sejam feitas em apenas um guichê, diminuindo a burocracia. “Queremos aprimorar o marco regulatório para que os investidores se sintam fortalecidos, protegidos e com horizonte e possibilidade de tomar financiamentos e aumentar investimentos”, disse a presidente Dilma Rousseff, logo após o ministro apresentar o novo pacote.

Dentro da nova regulamentação do setor, a ser encaminhada para votação no Congresso Nacional, há uma mudança importante: não haverá mais a distinção entre portos privativos próprios e mistos (que operam carga própria e de terceiros). Essa tem sido uma das principais brigas de empresários com o governo.

Privatização – De acordo com o pacote, serão licitados novos portos e terminais privados – meio encontrado pela presidente Dilma e sua equipe para estimular os investimentos no setor e aumentar a oferta de capacidade portuária. Os leilões não levarão mais em conta o critério de outorga – que prevê que o ganhador seja aquele que dê mais lucro ao governo –, mas sim de maior volume movimentado pela menor tarifa.

Em resumo, o Planalto licitará novas áereas para terminais privativos dentro e fora das áreas dos portos existentes. O governo também abrirá aos empresários a possibilidade de criarem portos privados inteiramente novos. Não houve, no entanto, maior detalhamento de quais áreas serão contempladas.

“Vamos permitir movimentação de cargas de terceiros em terminais de uso privado. Não consideramos correta essa distinção porque, de certa forma, cria um monopólio que não tem sustentação econômica”, afirmou a presidente. "Não queremos ganhar mais dinheiro cobrando outorga maior nos arrendatários e concessionários. Agora estamos em outro momento. Queremos produtividade e maior eficiência possível", acrescentou.

Assim como nos pacotes de rodovias e ferrovias, os investimentos poderão contar com o financiamento do governo em condições melhores que as do mercado. Os investidores que quiserem contratar as linhas de crédito que serão disponibilizadas pagarão a TJLP e, no máximo, mais 2,5% do valor em juros. Além disso, a amortização será em até vinte anos; a carência, de três anos; e a alavancagem da empresa, de até 65%.

Dragagem – Os portos brasileiros foram divididos em cinco blocos para o Plano Nacional de Dragagem. Cada um deles será licitado à iniciativa privada para contratação de uma empresa de dragagem e manutenção dos canais. Os contratos com essas companhias devem ser de dez anos, e não mais de dois ou três anos. Segundo a presidente Dilma, é necessário um tempo maior para que haja eficiência na manutenção desse serviço e a profundidade do calado – distância entre o fundo do mar e a superfície – esteja sempre acertada.

O novo plano também cria o Instituto Nacional de Pesquisas Oceonográficas e Portuárias (IBPOH), que será responsável por embasar cientificamente as necessidades das áreas. Segundo Cristino, os estudos já começam neste mês e as licitações serão feitas em abril.

Praticagem – Um dos principais problemas dos portos hoje, a necessidade de práticos para manobrar os navios no porto e nos terminais, também foi abordada no pacote. Agora, haverá concurso público para práticos – o primeiro será feito já em 5 de janeiro e terá pouco mais de 100 vagas. Além do aumento do número de práticos nos portos, os comandantes brasileiros de navios poderão também fazer esse serviço. Isso já era previsto em lei, mas de forma restrita. Também será criada uma Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de praticagem.

Durante o anúncio, a presidente Dilma Rousseff afirmou ainda que o pacote de aeroportos – que vem sendo desenhado há mais de seis meses – será anunciado antes do Natal.

Acessos terrestres - Com o objetivo de integrar os modais de transporte do Brasil, ligando ferrovias, hidrovias e rodovias aos portos brasileiros Leônidas Cristino anunciou também o Programa de Acessos Terrestres e Hidroviários , que contempla investimentos de 2,6 bilhões de reais. Desse total, 1 bilhão de reais serão destinados a projetos a cargo do Ministério dos Transportes, enquanto os outros investimentos serão executados principalmente pelos estados e iniciativa privada.

Ao todo serão 115 km de novos acessos a três portos no Pará (Miritituba, Santarém e Vila do Conde), um no Maranhão (Itaqui), dois no Ceará (pecém e Fortaliza), um em Pernambuco (Suape), dois na Bahia (Aratu e Salvador), um no Espírito Santo (Vitória), dois no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Itaguaí), um em São Paulo (Santos ), um no Paraná (Paranaguá), três em Santa Catarina (São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba) e um no Rio Grande do Sul (Rio Grande).

Fonte: http://veja.abril.com.br
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